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DECRETO – SAIU NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- DIGA NÃO A DILMA!!!!!!!!!

6 de Outubro de 2010

Veja o que o Lula já providenciou para “depois” de largar a boquinha e arrumou para si.

Realmente é um baita picareta revestido de presidente.

Também ajeitou para a Marisa para que ela não volte a ser doméstica.

Quer saber pra onde vai seu Imposto de Renda?

***

Assim começa uma das mensagens, do tipo “Mentiras Serristas”, que mais circula no “baixo internet”.

A seguir, a verdade que todos e todas as eleitoras da Dilma precisam conhecer para o debate cara-a-cara, veiculada por companheiras e companheiros da lista “Tribuna da Internet”

***

Como sempre, essa é mais uma matéria requentada, porque a alteração foi feita em 27/02/2008, quando o Tarso Genro era ministro.

Me dei o trabalho de pesquisar este decreto, de 28/12/1994. O que ocorreu em 2008 foi uma alteração, e a prova disso é o Art. 13. Revoga-se o Decreto no 1.347, (ou seja, revoga o decreto anterior para fazer valer o atual). Comparei os dois e identifico abaixo as alterações efetuadas:

1 – diminuir o antigo nº de servidores a serviço do ex-presidente da República, de 12 para 8.

Decreto anterior: Art. 3° Para atendimento do disposto neste decreto, a Secretaria-Geral da Presidência poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo dois DAS 102.4; dois DAS 102.2, dois DAS 102.1 e de até seis de Gratificação de Representação, com níveis estabelecidos pelo Secretário-Geral da Presidência da República.

Decreto atual: Art. 3o Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.

2 – esses servidores são designados para fazer a segurança (antes 10, agora 6) e transporte (2 antes e agora) do ex-presidente, o que é praxe em todos os países do mundo, para garantir a integridade física do ex-presidente. Em se tratando dos seguranças com carga-horária de 24 hs/dia, seriam 2 por turno, portanto, o mínimo possível.

3 – determinar o treinamento dos empregados encarregados de fazer a segurança do ex-presidente, em função da alteração da legislação referente ao porte de armas, que exige que as categorias que usam armas têm que ser treinadas.

Como se pode ver, qualquer coisa é pretexto para criticar o Presidente Lula, ainda que seja para diminuir o nº de servidores que estarão ao seu dispor, como a de todos os ex-presidentes vivos.

***

1 – O Brasil possui a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, sobre a segurança de ex-presidentes. Ela existe há 24 anos e foi criada durante a presidência de José sarney. Portanto não é invenção do presidente Lula,

2 – Todos os países democráticos do mundo possuem sistemas de segurança para ex-presidentes.

3 – No governo Lula, foi editado o DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 – que segue obrigatoriamente o que estabelece a Lei de 1986 e suas alterações. O decreto apenas muda a regulamentação de alguns itens. Um decreto não pode acrescentar nada de novo ao que estabelece a Lei. Entretanto o email fala como se fosse coisa nova, criada agora, enganando o cidadão. Fala como se Lula estivesse preocupado só consigo, preparando suas mordomias para o futuro.

4 – Todos os ex-presidente vivos recebem este mesmo tratamento. São eles: Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso. Só agora, 26 anos depois, é que os opositores de Lula repararam na existência destas despesas?

5 – O PSDB montou uma central de boatos, mentiras, falsificações e enganações, que estão sendo distribuidas pela internet, para desinformar os eleitores. Você votaria em um partido inventa qualquer coisa para voltar ao poder, custe o que custar?

Do Blog Festival de Besteiras na Imprensa.

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