Skip to content

Escândalos da era FHC: propina na privatização

17 de Fevereiro de 2010


José Serra: Ricardo Sérgio trabalhou como um dos coletores de fundos nas campanhas de 1990 e 1994

O governo tucano realizou duas megaprivatizações em seu primeiro mandato. Em 1997, vendeu a Companhia Vale do Rio Doce. O grupo comprador entregou ao governo um cheque de 3,3 bilhões de reais, o maior já assinado no Brasil em todos os tempos. Em 1998, o governo dividiu o sistema Telebrás em doze companhias e vendeu-as em leilão.

A operação gerou para o Tesouro Nacional a quantia de 22 bilhões de reais. Foi a terceira maior privatização do mundo na área de telefonia. Como se vê, os dois processos de venda têm em comum uma coleção de números gigantescos. No início de 2001, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães fez uma acusação pesada a respeito da privatização das teles.

Segundo ACM, teria havido irregularidade na venda de uma delas. Ele contou que o consórcio Telemar, que explora a telefonia fixa em dezesseis Estados, do Rio de Janeiro ao Amazonas, teria feito um acerto para pagamento de 90 milhões de reais para levar o negócio. Em 2002 ficou-se sabendo que pedido semelhante de comissão pode ter ocorrido também no processo de venda da Vale. O valor é menor, 15 milhões, mas a história é igualmente grave. Nos dois casos, as denúncias recaem sobre uma mesma pessoa: o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira, que atuou no passado como um dos arrecadadores de fundos do alto tucanato.
Egberto Nogueira



A informação do novo pedido de dinheiro tem como origem o empresário que liderou a compra da Vale e se tornou presidente do conselho de administração da companhia, Benjamin Steinbruch, do grupo Vicunha, que hoje controla a Companhia Siderúrgica Nacional, um colosso com faturamento anual de 3,3 bilhões de reais.

Depois de arrematar a Vale, Steinbruch andou se queixando do comportamento ético de Ricardo Sérgio e contou a história a mais de um interlocutor. O pedido de dinheiro teria sido o preço cobrado por Ricardo Sérgio, sempre segundo o relato feito por Steinbruch a terceiros, para que fosse montado em torno dele, Steinbruch, o consórcio que venceu o leilão.

De acordo com o relato do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, Steinbruch visitou-o em seu apartamento e, no escritório usado para leitura, disse-lhe ter combinado o pagamento de uma comissão para Ricardo Sérgio. A comissão seria uma espécie de “remuneração” pelo trabalho que o diretor do Banco do Brasil teve para reunir os fundos de pensão estatais em torno de seu consórcio. Steinbruch contou que vinha sendo pressionado para pagar o que devia, os 15 milhões.

Mendonça de Barros não lembra se eram 15 milhões de reais ou de dólares. “Mas naquele tempo não fazia diferença por causa da cotação, que era próxima”, diz o ex-ministro. Essa revelação foi feita a Mendonça de Barros por Benjamin Steinbruch em 1998, cerca de um ano após a privatização da Vale.

Mina da Vale, empresa que foi símbolo do Brasil estatal: a idéia era criar um consórcio para garantir concorrência no leilão
Paulo Renato ouviu o depoimento de Steinbruch durante um almoço pedido pelo ministro e ocorrido também em 1998. Paulo Renato queria que a Vale do Rio Doce patrocinasse um programa do governo. Na versão do ministro da Educação, Benjamin Steinbruch contou-lhe que Ricardo Sérgio pediu dinheiro em nome de tucanos.

Paulo Renato e Mendonça de Barros não se recordam do mês em que essa conversa ocorreu. Ricardo Sérgio ficou no governo até novembro daquele ano e não foi afastado do cargo que ocupava no Banco do Brasil num processo isolado. Continuou a despachar normalmente. Acabou demitido naquele mesmo ano, após o vazamento das fitas da privatização das teles. Saiu no mesmo pacote de afastamentos que levou Mendonça de Barros e o presidente do BNDES, André Lara Resende.

A privatização da Vale do Rio Doce tinha uma importância econômica inegável, mas representava também um marco político. Afinal, o governo estava colocando à venda não uma estatal qualquer, mas a Vale, considerada, ao lado da Petrobras, um símbolo de empresa estatal eficiente. O Palácio do Planalto queria que o leilão fosse igualmente simbólico, modelar. E surgiu uma preocupação quando ficou claro que apenas um consórcio, liderado pelo empresário Antônio Ermírio de Moraes, da Votorantim, um dos maiores grupos empresariais do Brasil, se formara para comprar a companhia. Sem concorrência, o preço da Vale poderia não alcançar o mesmo patamar que decorreria de uma disputa acirrada entre adversários no leilão. Tomou-se, então, no governo, a decisão de organizar um segundo consórcio, ou seja, resolveu-se fabricar concorrência, criar uma disputa para elevar ao máximo o valor da venda da Vale.
Ana Araújo

Mendonça de Barros, no Senado: perda de apoio no Planalto e demissão após o vazamento das fitas
Até o início de 1997, ano do leilão, reuniam-se em torno de Antônio Ermírio o Bradesco e ele, Benjamin Steinbruch. Em fevereiro daquele ano, ocorreu uma cisão. Steinbruch não gostou de saber que Ermírio estava negociando uma parceria com a sul-africana Anglo American, a maior mineradora do mundo. Com receio de ficar em posição secundária no consórcio, Steinbruch rompeu com Ermírio e se desligou do grupo, levando consigo o Bradesco. Foi aí que entrou em cena o diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio, que havia recebido do Palácio do Planalto a instrução de montar um segundo consórcio.

O empresário escolhido para liderá-lo foi justamente Benjamin Steinbruch. Batizado de Consórcio Brasil, foi concebido em cinco semanas e concluído um mês antes do leilão.

Steinbruch atraiu uma meia dúzia de bancos e empresas para seu lado, mas foi Ricardo Sérgio quem deu ao grupo o gás necessário para enfrentar a disputa com o grupo liderado por Antônio Ermírio. O segredo dessa força tem nome. Chama-se fundo de pensão das estatais. Graças a Ricardo Sérgio, ficaram com Steinbruch três dos maiores fundos de pensão.

O fundo dos empregados do Banco do Brasil (Previ), o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) e o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros), além de outros menores. Os fundos estatais entraram com 39% do capital da Vale privatizada. Para isso, investiram 834 milhões de reais na compra. A cobrança de propina teria sido feita para remunerar essa tarefa.

Foram necessários apenas cinco minutos para que o Consórcio Brasil arrematasse o equivalente a 41,73% das ações da Vale. A estatal foi vendida com um ágio de 20% sobre o preço mínimo. Steinbruch foi nomeado presidente do conselho de administração da Vale, cargo que ocupou até maio de 2000, quando foi afastado por decisão dos sócios.

Ricardo Sérgio não caiu de pára-quedas no chamado ninho tucano. Ele foi apresentado a José Serra e a Fernando Henrique Cardoso pelo ex-ministro Clóvis Carvalho. Em 1990, José Serra candidatou-se a deputado federal e não tinha dinheiro para fazer a campanha. Clóvis Carvalho destacou quatro pessoas para ajudá-lo na coleta. Um deles era Ricardo Sérgio. Em 1994, Serra se candidatou ao Senado por São Paulo, e Ricardo Sérgio voltou a ajudá-lo como coletor de fundos de campanha. A última disputa da qual Serra participou foi para a prefeitura de São Paulo, em 1996. Depois, o senador não mais concorreu em nenhuma outra eleição, até a deste ano. Ricardo Sérgio também foi uma das pessoas acionadas para arrecadar contribuições para a campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. O mesmo aconteceu na reeleição de FHC, em 1998. Na função de coletor de contribuições eleitorais, Ricardo Sérgio era muito bem-sucedido.

Tome-se a campanha de José Serra para o Senado, em 1994. Coube a Ricardo Sérgio conseguir uma doação milionária do empresário Carlos Jereissati, do grupo La Fonte e um dos donos da Telemar. Jereissati é amigo de Ricardo Sérgio desde os anos 70. A pedido de Ricardo Sérgio, Jereissati lhe entregou o equivalente a 2 milhões de reais.

“Foram quatro ou cinco prestações, não me lembro exatamente”, afirmou Jereissati. Na lista oficial de doadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não há registro de doação desse valor feita por Jereissati a Serra em 1994. Constam três doações de empresas do grupo La Fonte: uma no dia 11 de julho, de 15.000 reais, outra em 9 de agosto, de 30.000 reais, e uma terceira em 27 de setembro, de 50.000 reais. Ou seja, os 2 milhões saíram do cofre de Jereissati e não chegaram ao registro oficial das arrecadações de Serra. Outro exemplo da eficiência arrecadatória de Ricardo Sérgio. Em 1998, ele teve uma conversa com os sócios do consórcio Telemar e obteve a segunda maior doação da campanha da reeleição de FHC. De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral, o Itaú foi o maior doador daquele ano, com 2,6 milhões de reais. Dois sócios da Telemar, o grupo Inepar e o La Fonte, deram juntos 2,5 milhões.
Ana Araújo

Como é natural na formação das equipes de governo, pessoas que trabalham nas campanhas acabam sendo convidadas a ocupar postos na administração pública. A qualidade do cargo está relacionada à importância do correligionário, mas leva em conta a formação profissional e o passado do candidato ao emprego. Ricardo Sérgio, de 56 anos, é economista, com pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas.

Atuou no mercado financeiro e tem experiência internacional. Morou dois anos em Nova York, trabalhando pelo Citibank. O convite para o cargo em Brasília veio de Clóvis Carvalho. José Serra endossou a escolha. Foi indicada para Ricardo Sérgio a diretoria da área internacional e comercial do Banco do Brasil.

Ele começou a trabalhar em 1995 e era o único diretor não escolhido pelo presidente do banco, Paulo César Ximenes. No dia-a-dia, o diretor mantinha uma atuação de espectro amplo. No Palácio do Planalto, costumava resolver problemas com o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira, com quem falava sobre política.

Na Previ, não apenas orientava decisões como também nomeou um dos pilares da instituição, o responsável pela direção de investimentos. O escolhido foi João Bosco Madeiro da Costa, com quem havia trabalhado na iniciativa privada. A intimidade dos dois era tão grande que costumavam tratar-se por “boneca” ao telefone.

No mercado financeiro é comum dizer que alguns dos maiores negócios do país passam pela mesa da direção de um grande banco, mas todos os grandes negócios são levados à Previ. Com um patrimônio de cerca de 35 bilhões de reais para investir, o fundo sempre tem dinheiro disponível para um bom negócio.

E a dupla Ricardo Sérgio–Bosco ficou conhecida por não perder oportunidades de fazer negócio com empresas, como foi o caso da Construtora Norberto Odebrecht, que recorreu à Previ para arrumar o dinheiro necessário à finalização da Costa do Sauípe, um complexo hoteleiro localizado no litoral norte da Bahia.

A Previ colocou ali mais de 250 milhões de reais. Eles também faziam investimentos mais ambiciosos, criando a empresa para depois emprestar o dinheiro. Foi o que aconteceu na privatização da Vale, quando Ricardo Sérgio decidiu que a Previ seria parceira de Steinbruch.

Os principais fundos estatais fizeram o mesmo. Foi isso, e só isso – como se fosse pouco deslocar uma massa de dinheiro dos fundos para fortalecer este ou aquele consórcio –, que decidiu o leilão. Repita-se: os fundos investiram 834 milhões de reais na compra da Vale do Rio Doce.

Aconteceu o mesmo no leilão da Tele Norte Leste, adquirida em 1998 pelo consórcio Telemar. Naquele caso, Ricardo Sérgio e Bosco começaram as negociações e fecharam um primeiro acordo para integrar o consórcio formado pelo Banco Opportunity e pela operadora italiana Stet.

Depois, iniciaram a transação para que a Previ desse suporte a outro consórcio, o que acabou vencendo a disputa. É interessante notar os pontos de semelhança entre as duas operações. Os dois consórcios foram criados por desejo do governo. Ambos foram formados à última hora – e a base financeira dos grupos é o dinheiro dos fundos das estatais. Mais um ponto em comum nos dois casos é que os personagens envolvidos nas transações atuaram em harmonia numa primeira fase. Steinbruch e Ricardo Sérgio se davam muito bem e trocavam elogios profissionais. Só quando a Vale já era sua Steinbruch começou a se sentir desconfortável com Ricardo Sérgio.

No caso da Telemar, todos também se entendiam às mil maravilhas. Carlos Jereissati, integrante do consórcio vencedor, foi convidado a participar do negócio num jantar em que estavam Ricardo Sérgio e o ex-ministro Mendonça de Barros. Tudo desandou após a vitória no leilão.

As fitas divulgadas em 1998 caíram como uma bomba. As gravações registram as conversas mantidas em torno da formação dos consórcios que disputaram a compra da Telemar. O grampo estava colocado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Fica claro que o governo se dividiu. Um grupo liderado por Ricardo Sérgio passou a trabalhar em favor do consórcio Telemar.

Outro grupo, integrado pelo presidente do BNDES, André Lara Resende, e por Mendonça de Barros, trabalhou para evitar que a Telemar vingasse e que levasse a melhor o consórcio organizado em torno do Opportunity e dos italianos. Em uma das conversas grampeadas, Ricardo Sérgio disse a Luiz Carlos Mendonça de Barros a frase mais sugestiva de irregularidade no processo de privatização. “Estamos no limite da irresponsabilidade”, afirmou o diretor do banco, ao relatar que acabara de conceder uma carta de fiança altíssima a um dos consórcios.

O ex-ministro Clóvis Carvalho: foi ele quem indicou Ricardo Sérgio para o Banco do Brasil. Serra endossou

Quando Ricardo Sérgio foi afastado do governo, em 1998, Bosco também acabou sendo afastado. Tempos depois, descobriu-se que o diretor Bosco trabalhava com empenho não apenas para fazer negócios, mas também na administração do próprio patrimônio. Até entrar no governo, em 1996, era sócio de duas padarias e uma pizzaria. Possuía em Brasília uma casa de 700.000 reais e um apartamento.

Oficialmente, esses são os imóveis pertencentes ao ex-diretor da Previ. Mas, no Rio de Janeiro, Bosco foi flagrado morando numa casa de 700.000 reais localizada na Barra da Tijuca, que não estava em seu nome. O imóvel pertence a uma empresa chamada Hill Trading Investments, cujo endereço é uma caixa postal num paraíso fiscal.

A primeira versão apresentada por Bosco foi dizer que o imóvel era de um amigo, a quem pagava aluguel. Mudou a versão em seguida: afirmou que a casa pertencia a um empresário. Mais tarde prometeu “regularizar tudo em dez dias”. “Compro a casa e passo para meu nome”, garantiu na ocasião. Algo semelhante aconteceu com o patrimônio de assessores de Bosco e com o de Ricardo Sérgio (veja reportagem a seguir).

De acordo com os dados da Receita Federal, nos quatro anos em que esteve no governo, Ricardo Sérgio conseguiu um aumento patrimonial maior que nas três décadas em que trabalhou no mercado financeiro, conforme aquilo que ele declarou ao Fisco. Sua passagem pelo governo foi de fato uma experiência bem-sucedida.

A corrupção não é um detalhe que pode ter acontecido na privatização de uma ou outra empresa estatal. Toda a política de sucateamento e privatizações implantada pelo governo neo-liberal está, desde o início, baseada na corrupção e no favorecimento de grupos particulares em detrimento dos interesses da maioria da população.

O Programa Nacional de Desestatização iniciou-se em 1990, apoiado na lógica do neoliberalismo, de privilegiar a integração do sistema produtivo nacional à economia mundial. Dentro dessa argumentação, a interferência estatal seria um obstáculo ao desenvolvimento tecnológico. Assim, o Estado deveria livrar-se dos “elefantes brancos“ que representavam as estatais, empresas ineficientes que só serviam para onerar a União, deixando ao setor privado a incumbência de gerar e distribuir riquezas no país.

Mesmo no caso de empresas lucrativas (como a Vale do Rio Doce), privatizar seria uma forma de tornar as ex-estatais mais modernas e competitivas no mercado e, com o crescimento causado pelo investimento privado nessas empresas, gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos. Com a venda das estatais, o governo ganharia o suficiente para “sair do buraco“ e sobraria mais dinheiro para investir em “áreas essenciais“, como saúde e educação.

O que se viu em mais de uma década de privatizações, que envolveram a indústria de transformação (petroquímica, siderurgia, mineração e fertilizantes), telecomunicações, energia, transportes, bancos, estradas, etc., foi bem diferente do que o governo propagandeava.

Os números das privatizações

– 166 empresas privatizadas entre 1990 e 1999
– 546 mil postos de trabalho extintos diretamente
– 17,1% dos 3,2 milhões de empregos formais perdidos na década
– O governo conseguiu com a venda das estatais até 1998, R$ 85,2 bilhões (incluindo a transferência de dividas)
– O governo gastou ou deixou de arrecadar até 1998, R$ 87,6 bilhões

Vendas a prazo: R$ 14,8 bilhões

Dívidas pagas pelo governo: R$ 16,1 bilhões

Juros de 15% sobre essas dívidas: R$ 8,7 bilhões

Investimentos antes das privatizações (Açominas, CSN e Telebrás), mais juros: R$ 37,4 bilhões

Moedas podres usadas: R$ 8,9 bilhões

Dinheiro deixado em caixa (Telesp e Vale): R$ 1,7 bilhões
Fontes:Pochmann, Márcio. A década dos mitos. São Paulo, Editora Contexto, 2001.
Biondi, Aloysio. O Brasil privatizado. São Paulo, Editora Perseu Abramo, 2001

Revista Veja: http://veja.abril.com.br/080502/p_080.html


3 comentários leave one →
  1. Alessandro permalink
    19 de Outubro de 2010 20:18

    acho que a campanha referente a este site não tem conseguido seus objetivos. Não estou vendo os comentários, mas não acredito que esta materia consiga convencer alguém. se o interesse for alcansar os intendidos, estes não são os verdadeiros fatos. se for o contrário, os nécios não entenderiam. Não se esqueça de mencionar os mensaleiros e os mais novos acontecimentos na casa civil.

  2. willen viana caravalho permalink
    29 de Agosto de 2011 16:03

    QUE BOM SABER MAIS SOBRE ESSES ASSUNTOS!!!!

  3. 29 de Agosto de 2011 16:04

    que bom saber mais sobre esses assuntos!!!!!

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: